O Autor
Lenilton N. Braga
"A ridícula situação de alguém que critica o que confessa nunca ter lido, já é suficiente para desqualificar a sua crítica." VoltaireVisitantes
acessos até hoje.
"A melhor de todas as coisas é aprender. O dinheiro pode ser perdido ou roubado, a saúde e força podem falhar, mas o que você dedicou à sua mente é seu para sempre."
Acredite se quiser: Nota Legal é uma boa!
Não acredito que estou dizendo isso, mas o Arruda fez uma coisa boa por nós, cidadãos. Inicialmente, achei que o desconto seria irrelevante, como os comerciantes afirmavamm. Contudo, após fechar o ano de 2011 e verificar o saldo de créditos, percebi que o desconto gira em torno de 3,3% de tudo aquilo que você gastou no ano. De um gasto total de cerca de R$33 mil em notas o valor devolvido foi de cerca de R$1100,00 como desconto de IPVA/IPTU, o que cobriu todo o IPVA e ainda sobrou uns trocados. Vale a pena.
Mas nem tudo são flores. Para cadastrar uma senha, você deve informar seu CPF e preencher o cadastro. Depois, o sistema exige uma confirmação com uma mensagem enviada que normalmente tem um problema com o código.
Caso você consiga passar por essa etapa, basta entrar e solicitar o extrato de créditos. Escolha IPVA ou IPTU para conceder os créditos e pronto.
Escute bem o que eu digo: EXIJA O REGISTRO DE SEU CPF EM TODAS AS COMPRAS QUE FIZER, POIS VALE A PENA.
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Faça logo antes que nosso governador Agnelo Queiroz perceba a perda de receita e cancele esse programa.
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Pois é, esse programa veio para ajudar tanto os contribuintes quanto o próprio governo. Meu pai tem efetuado o processo de recebimento dos créditos pelo site do Nota Legal, e com isso conseguiu arcar com o IPVA de dois carros praticamente.
Não acho que o governo, mesmo do Agnelo, seja tolo o suficiente de acabar com um projeto como o nota legal. O nota legal não veio para ajudar o consumidor e contribuinte, ele veio para ajudar o governo, pois através da ajuda do consumidor que quer ganhar seus descontos nas compras em diversos estabelecimentos dando o CPF na hora de pagar o governo consegue controlar as vendas e recebe cada vez mais imposto por causa da taxa por emissão de nota fiscal. Todas as vezes que a nota legal é exigida pelo consumidor o comerciante é obrigado a declarar aquela venda ao governo obrigatoriamente para que o consumidor ganhe o desconto. Isso não era problema se for falar de grandes lojas e mercados, pois eles sempre declaram o que foi vendido, mas quando se fala em pequenos comerciantes, como o dono de um pequeno restaurante ou bar, isso não acontecia, eles não declaravam o que vendiam simplesmente para evitar a taxa de emissão de nota fiscal e nisso o governo não arrecadava os impostos, ou seja, a função que o governo não desempenhava que era fiscalizar os comerciantes que gastavam muito, mas não vendiam nada aos olhos do governo passou para os consumidores que, agora, colocam o CPF na nota fazendo com que o comerciante seja obrigado a declarar o que vendeu e o governo receba a sua parte do imposto sobre a nota fiscal emitida.
E assim quem compra ganha o desconto explicado no artigo acima. Mas o governo não deixa de faturar bem mais desses estabelecimentos que antes não declaravam as vendas.